Termos e Condições

1. Definições

• "Curso" — qualquer módulo, oficina ou programa formativo oferecido pelo Pêndulo Rubro, presencialmente em Curitiba.
• "Participante" / "você" — pessoa física maior de 18 anos que se inscreve em um dos cursos.
• "Pêndulo Rubro" / "nós" — Pêndulo Rubro Artes Cênicas, pessoa jurídica registrada no Estado do Paraná.
• "Site" — o domínio pendulorh.pro e suas páginas associadas.
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de inscrição enviada ao Participante.

2. Aceitação dos Termos

A inscrição em qualquer curso — por formulário no site, por e-mail ou presencialmente — implica aceitação integral destes Termos. O Participante deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para formalizar a inscrição. Inscrições em nome de terceiros requerem autorização expressa do interessado.

3. Descrição dos cursos

O Pêndulo Rubro oferece atualmente três cursos presenciais em Curitiba:

• Fundamentos de Voz e Texto — 9 semanas, 2 encontros por semana.
• Oficina de Preparo para Audições — 8 semanas, 2 encontros por semana.
• Direção e Liderança de Conjunto — 6 meses, encontros semanais e tutorias quinzenais.

Os conteúdos, datas e horários de cada turma são informados na confirmação de inscrição. O Pêndulo Rubro reserva-se o direito de ajustar o programa pedagógico sem aviso prévio, mantendo a carga horária e os objetivos gerais contratados.

4. Inscrição e matrícula

• A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela acordada.
• O número de vagas por turma é limitado. A inscrição não garante vaga até a confirmação do pagamento.
• O Pêndulo Rubro poderá cancelar uma turma por número insuficiente de inscritos, com reembolso integral ao Participante em até 10 dias úteis.
• Dados cadastrais fornecidos na inscrição devem ser precisos e atualizados. Informações falsas podem resultar em cancelamento sem reembolso.

5. Responsabilidades do Participante

O Participante compromete-se a:

• Comparecer aos encontros com pontualidade e respeitar os colegas e facilitadores.
• Não registrar em vídeo ou áudio as aulas sem autorização expressa do Pêndulo Rubro e dos demais participantes.
• Não reproduzir ou distribuir materiais didáticos fornecidos durante o curso sem autorização por escrito.
• Comunicar ausências com antecedência mínima de 24 horas quando possível.
• Abster-se de condutas que prejudiquem o ambiente de trabalho coletivo, incluindo assédio, discriminação ou comportamento disruptivo.

O descumprimento reiterado dessas obrigações pode resultar em desligamento do curso sem reembolso proporcional.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais didáticos, metodologias, roteiros e conteúdos produzidos pelo Pêndulo Rubro são de sua propriedade exclusiva e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Participante recebe licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para fins de aprendizado durante a vigência do curso.

Produções criativas realizadas pelo Participante durante o curso pertencem ao próprio Participante, salvo acordo diverso firmado por escrito.

7. Pagamento e política de reembolso

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX, cartão de crédito (via plataforma indicada na confirmação) e dinheiro presencialmente.
• Cancelamento pelo Participante até 7 dias antes do início: reembolso integral, descontadas taxas de processamento eventualmente aplicadas.
• Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago, exceto em caso de força maior documentada.
• Desistência após o início do curso: não há reembolso proporcional, salvo acordo específico firmado com a coordenação.
• Parcelamentos em atraso superior a 10 dias corridos podem resultar em suspensão da participação até a regularização.

8. Condições específicas dos cursos

• Frequência mínima: recomendamos presença em pelo menos 75% dos encontros para aproveitamento adequado do conteúdo. Não há certificado formal de conclusão.
• Reposição de aulas: o Pêndulo Rubro não garante reposição individual de encontros perdidos pelo Participante; materiais de apoio poderão ser disponibilizados a critério do facilitador.
• Gravações de sessões: o estúdio pode registrar sessões internas para fins pedagógicos e de qualidade; nesses casos, o Participante será informado previamente e poderá optar por não ser filmado.
• Integridade acadêmica: o trabalho apresentado pelo Participante deve ser resultado de seu próprio esforço. Plágio de textos ou obras de terceiros pode resultar em desligamento sem reembolso.

9. Isenção de garantias

O Pêndulo Rubro oferece formação artística de qualidade, mas não garante resultados específicos — como aprovação em audições, contratação profissional ou desenvolvimento de habilidades em prazo determinado. O progresso depende de fatores individuais, dedicação e contexto de cada Participante.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e legislação aplicável), a responsabilidade do Pêndulo Rubro por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Participante pelo curso em questão. Não respondemos por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes.

Eventos de força maior (pandemias, desastres naturais, interdições sanitárias) que impeçam a realização presencial das aulas serão tratados caso a caso, podendo resultar em suspensão temporária, mudança de formato ou cancelamento com reembolso proporcional.

11. Indenização

O Participante concorda em indenizar o Pêndulo Rubro por quaisquer danos, perdas, despesas ou honorários advocatícios decorrentes de violação destes Termos ou de conduta inadequada durante a participação nos cursos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação escrita. O Pêndulo Rubro pode desligar imediatamente o Participante em caso de violação grave destes Termos, sem reembolso. O Participante pode cancelar sua inscrição conforme as condições descritas na Seção 7.

As seções 6, 9, 10, 11 e 13 sobrevivem à rescisão do contrato.

13. Resolução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Conflitos de consumo podem ser encaminhados ao PROCON-PR ou à plataforma federal consumidor.gov.br.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação de inscrição, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão do Pêndulo Rubro em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Participante não pode ceder sua vaga ou direitos decorrentes da inscrição sem autorização prévia por escrito.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico do estúdio.

15. Alterações nestes Termos

O Pêndulo Rubro pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrição ativa com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site ou a manutenção da inscrição após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.